Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no Portal do Cliente ("Portal") é o escritório Calaza Doreto Advogados ("Escritório" ou "Controlador"), responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — "LGPD").

Esta Política trata especificamente dos dados processados no Portal: (i) dados dos usuários do Portal (pessoas indicadas pelo cliente para acessá-lo); e (ii) dados relativos aos contratos e às empresas do cliente exibidos no Portal.

2. Dados dos Usuários do Portal

2.1 Dados tratados

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone e cargo/função, conforme cadastrados pelo Escritório ou pelo usuário master do cliente.
• Dados de acesso: senha armazenada sob hash criptográfico, tokens de sessão e de recuperação de senha, registros de login e de atividade.
• Perfil de acesso (master ou usuário) e a lista de contratos liberados para visualização.
• Registros de download e visualização de documentos, incluindo data, hora e endereço IP de origem.
• Conteúdo das mensagens enviadas ao assistente virtual do Portal.

2.2 Finalidades e bases legais

3. Dados dos Contratos Exibidos no Portal

O Portal exibe dados dos contratos sob gestão do Escritório, incluindo informações societárias, financeiras, contratuais e de contato, bem como os documentos correspondentes. Esses dados são tratados pelo Escritório com base na execução do contrato de prestação de serviços advocatícios (art. 7º, V, LGPD), no cumprimento de obrigações legais (art. 7º, II, LGPD) e, quando aplicável, no legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).

O acesso a esses dados é segmentado: cada usuário visualiza apenas os contratos da empresa a que está vinculado e, havendo restrição definida pelo usuário master, somente aqueles que lhe foram liberados. Campos que o Escritório opte por não divulgar no Portal não são enviados ao navegador do usuário.

4. Segurança dos Dados

O Escritório adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados tratados no Portal, incluindo:

• Autenticação por credenciais individuais, com senhas armazenadas sob hash criptográfico.
• Sessões com expiração automática e segmentação de acesso por empresa e por contrato.
• Transmissão de dados protegida por protocolo HTTPS/TLS.
• Tokens de recuperação de senha com expiração automática e invalidação após uso.
• Armazenamento de arquivos em serviço de nuvem com controle de acesso restrito.
• Marcação dos documentos com a identificação de quem os acessou e registro de auditoria dos acessos.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, o Escritório adotará as providências previstas na LGPD, incluindo comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando exigido.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados tratados no Portal não são comercializados nem compartilhados com terceiros para fins publicitários. O Escritório se vale dos seguintes operadores e hipóteses de compartilhamento:

• Infraestrutura tecnológica: provedores de computação em nuvem e de armazenamento de arquivos.
• E-mail transacional: provedor utilizado para o envio de convites de acesso, recuperação de senha e notificações do Portal.
• Provedor de inteligência artificial: o conteúdo das perguntas feitas ao assistente virtual e os trechos de contrato necessários à resposta são processados por provedor de modelos de linguagem contratado pelo Escritório, vinculado a obrigações de confidencialidade.
• Gestão de demandas: quando o cliente utiliza o acompanhamento de demandas, os respectivos registros são mantidos em ferramenta de gestão contratada pelo Escritório.
• Cumprimento de obrigações legais ou ordem judicial: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
• Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Todos os operadores estão vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

6. Retenção dos Dados

Os dados dos usuários são mantidos enquanto vigente o acesso ao Portal e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, contratuais ou ao exercício regular de direitos. Após a revogação do acesso, as credenciais são desativadas.

Os registros de acesso e de download de documentos são retidos para fins de auditoria e comprovação, pelos prazos prescricionais aplicáveis à atividade advocatícia.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD (art. 18), os usuários do Portal, na qualidade de titulares de dados pessoais, têm direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Obter informações sobre os terceiros com quem o Escritório compartilha dados.
• Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.
• Peticionar perante a ANPD.

O exercício desses direitos pode ser condicionado à manutenção de dados necessários ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos pelo Escritório, hipóteses em que a eliminação não será obrigatória (art. 16, LGPD).

Para exercer seus direitos, entre em contato com o Escritório. Solicitações de alteração dos dados cadastrais podem ser feitas diretamente pela seção Dados cadastrais do Portal.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Portal utiliza exclusivamente cookies e armazenamento local estritamente necessários à autenticação e à manutenção da sessão e das preferências de exibição. Não são utilizados cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para fins de marketing.

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de privacidade do Escritório ou em decorrência de alterações legislativas. A versão vigente estará sempre disponível no Portal, com a data da última atualização indicada no cabeçalho deste documento.